1° de fevereiro de 2012 – 15h50
Ministro Marcelo Ribeiro durante sessão do TSE. Brasili/df 10/11/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs agravo de instrumento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. O TRE-PA negou o envio ao TSE de recurso especial do MPE no processo em que a deputada estadual Bernadete Ten Caten é acusada de abuso de poder econômico, corrupção e fraude. O relator do processo é o ministro Marcelo Ribeiro.
De acordo com o recurso do MPE, Bernadete Ten Caten teria supostamente utilizado seu prestígio político para auxiliar terceiros na obtenção de aprovações e/ou andamento de solicitações junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), em troca de apoio político e votos para a sua candidatura a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no ano de 2010.
O caso
Inicialmente, o MPE ingressou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apontando irregularidades supostamente cometidas por Bernadete, segundo fatos apurados pela Polícia Federal. A ação foi julgada improcedente pelo TRE-PA, alegando não haver ?comprovação robusta nem da conduta nem da finalidade eleitoreira dos ilícitos perpetrados?. O Ministério Público, por sua vez, apresentou recurso especial, sendo esse negado pela presidência do Tribunal sob o argumento de que não foi ?demonstrada de forma objetiva afronta a expressa disposição da lei?.
O MPE acredita, no entanto, que não cabe ao TRE-PA reexaminar as provas apontadas no processo e sim efetuar a valoração dessas, ou seja, apenas analisar se os pressupostos jurídicos estão presentes. Sendo assim recorreu ao TSE.
Na petição, o Ministério Público destaca uma série de provas apuradas pela PF contra Bernadete, entre elas interceptações telefônicas, que comprovariam a efetiva prática de irregularidades pela deputada. ?Ao contrário do consignado pelo magistrado, há nos autos fartas provas do cometimento dos ilícitos pela deputada estadual Bernadete Ten Caten. Tais provas foram obtidas por intermédio de procedimento administrativo deflagrado pela Polícia Federal na operação Alvorecer, dando conta de que a impugnada indubitavelmente utilizou de sua posição política para facilitar a aprovação de Planos de Manejo Florestal de forma irregular?, diz trecho o recurso do MPE.
VM/LF
Processo relacionado: AI 895
Fonte: TSE