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Ministros negam recurso contra candidatos a deputado de São Paulo em 2006 por suposto uso de bem público

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (8), recurso contra Márcia Izzume Itida, diretora de escola pública em Campo Limpo Paulista (SP), e Mendes Thame e Marcos Zerbini, respectivamente candidatos a deputados federal e estadual nas eleições de 2006. O Ministério Público Eleitoral acusou Márcia Izzume e os candidatos de terem utilizado bem público para convocar comissionados e servidores efetivos da escola pública para participar de reunião política.

O ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso, afirmou em seu voto que depoimentos de servidores nos autos mostram que eles não foram coagidos a ir à reunião nem sofreram qualquer represália por não participar do encontro com os dois políticos, e que souberam do evento no livro de anotações na escola, entendendo como um convite.

O ministro destacou que a reunião não foi realizada em prédio público e que não há no processo informação sobre o número de pessoas participaram do encontro.

Marcelo Ribeiro disse ainda que as provas dos autos também não demonstram se a reunião política em local privado foi realizada em horário normal de expediente da escola.

Processo relacionado:
Respe 28504

EM/BA


Fonte: TSE

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NOTÍCIAS,. Ministros negam recurso contra candidatos a deputado de São Paulo em 2006 por suposto uso de bem público. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/ministros-negam-recurso-contra-candidatos-a-deputado-de-sao-paulo-em-2006-por-suposto-uso-de-bem-publico/ Acesso em: 22 jun. 2024