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Direto do plenário: ministros confirmam cassação de Marcelo Miranda do cargo de governador de TO

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos que pretendiam reverter a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda. Com a decisão, os ministros também confirmaram que a eleição de 2006 está prejudicada e, portanto, deve haver novas eleições no estado. De acordo com a decisão proferida em junho, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa do Estado. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, aceitou apenas o recurso do Partido Popular Socialista que ressaltou que os motivos que levaram à cassação não tiveram finalidade eleitoral, não foram irregulares e nem influenciaram indevidamente eleitores. No entanto, o ministro negou efeito modificativo a esses embargos.

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Fonte: TSE

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NOTÍCIAS,. Direto do plenário: ministros confirmam cassação de Marcelo Miranda do cargo de governador de TO. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/direto-do-plenario-ministros-confirmam-cassacao-de-marcelo-miranda-do-cargo-de-governador-de-to/ Acesso em: 21 mai. 2024