O Tribunal Regional Federal e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5) promovem, no período de 25 a 27 de abril, o curso “O papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”, dirigido a magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região.
O curso faz parte do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA). Durante três dias, magistrados e servidores, além de representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Pará, vão debater assuntos relacionados com a estrutura do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e os elementos jurídicos para uma atuação segura dos órgãos judiciais.
Conteúdo – Na programação, constam palestras sobre os tratados em que o Brasil é signatário, no que tange à investigação de acidentes aeronáuticos, a vedação do uso do relatório de investigação do SIPAER para fins judiciais, além de análise de decisões judiciais nacionais sobre o tema, no campo da responsabilidade civil e penal.
Os magistrados também vão conhecer in loco o trabalho de prevenção e investigação de acidentes aéreos, durante visita ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), e também ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (INC), em Brasília/DF. O curso será realizado no auditório da Esmafe5, em Recife, e na sede do Cenipa, em Brasília.
Fonte: TRF5