Os integrantes da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) realizarão em Pernambuco sua próxima sessão, marcada para os dias 16 e 17 de novembro, no prédio sede da Justiça Federal. Na pauta de discussões, que envolve quase 200 processos, entrarão temas como a aposentadoria do trabalhador rural, a conversão de tempo de serviço de professores, a regularização pós-morte de contribuições atrasadas ao INSS e a devolução de valores recebidos indevidamente pelos pensionistas.
A Turma Nacional de Uniformização é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e composta por dez juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo dois de cada Região da Justiça Federal. Da 5ª Região, fazem parte os juízes federais Joana Carolina Lins Pereira (Pernambuco) e Ronivon de Aragão (Sergipe).
Início – A TNU, que foi criada com o objetivo de homogeneizar as decisões proferidas em todo o país pelas Turmas Recursais da Justiça Federal, se reúne, mensalmente, em Brasília. Como não cabe recurso das Turmas Recursais para o Superior Tribunal de Justiça, é à TNU que cabe o papel de solucionar as divergências entre decisões de Turmas Recursais de diferentes Regiões ou em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: TRF5