TRF5

ENEM 2011: MPF entra com recurso contra decisão do Presidente do TRF5

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada agora no recurso contra a decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que suspendeu a liminar da Justiça Federal do Ceará (JFCE), anulando questões do Enem para todo o Brasil. De acordo com a decisão do Presidente do TRF5, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) poderão anular apenas as questões dos alunos do Colégio Christus (Fortaleza-CE). O julgamento do recurso será na sessão do Pleno do TRF5, tão logo sejam preenchidas as formalidades legais que antecedem o julgamento. O MPF pede a cassação da decisão do Presidente do TRF5.

Fonte: TRF5

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NOTÍCIAS,. ENEM 2011: MPF entra com recurso contra decisão do Presidente do TRF5. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf5/enem-2011-mpf-entra-com-recurso-contra-decisao-do-presidente-do-trf5/ Acesso em: 21 abr. 2026