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CNJ aprova aplicação de ficha limpa para servidores do judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça¬-feira, a exigência de ficha limpa para os servidores que ocupam cargos comissionados ou função de confiança nos órgãos do Poder Judiciário. A resolução, aprovada por unanimidade pelo Pleno do CNJ, prevê a proibição de ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública, hediondos, eleitorais, entre outros. De acordo com o CNJ, a partir da data em que a resolução passar a vigorar os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos.

Fonte: TRF5

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NOTÍCIAS,. CNJ aprova aplicação de ficha limpa para servidores do judiciário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf5/cnj-aprova-aplicacao-de-ficha-limpa-para-servidores-do-judiciario/ Acesso em: 15 dez. 2025