O programa Via Legal desta semana mostra a decisão da Justiça que obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar o aluguel de uma família que financiou um imóvel com problemas estruturais.
Um mutuário da cidade de Nova Santa Rita (RS) firmou contrato de financiamento de um imóvel com a CEF, mas após 4 meses da entrega, a casa apresentava problemas: as paredes da sala já estavam rachadas e o piso da cozinha e do quarto começava a ceder. Ele entrou então com ação na Justiça Federal. Em decisão liminar, o juiz Murilo Brião da Silva, da Vara Federal de Canoas (RS), definiu que a casa deveria ser desocupada imediatamente, já que a perícia apontava que as falhas atingiam a estrutura e que nenhuma reforma impediria a ruína do imóvel.
No entanto, o mutuário ainda estava pagando as prestações do financiamento e não tinha como arcar com a despesa de um aluguel. Sendo assim, o juiz entendeu que a Caixa deveria assumir esse custo, pelo menos até uma decisão definitiva. O próximo passo era assinar o contrato de locação, o que foi resolvido por meio de uma audiência de conciliação.
Assista a reportagem de Nara Sarmento: