No Rio Grande do Sul, os produtores de arroz produtores de arroz tentaram obrigar o governo federal a determinar um preço único para o produto. Arrozeiros e Judiciário foram ouvidos pela repórter Nara Sarmento. A alegação dos produtores é que a medida poderia barrar a crise que atinge o setor. Vários fatores como a redução no consumo, a invasão de mercadoria importada e a alta carga tributária justificam o pedido. A Justiça Federal, no entanto, entendeu que a fixação de preços não é possível neste caso uma vez que poderia configurar um privilégio, o que é proibido por lei.
Por causa da negligência e da falta de fiscalização do Estado, a vida de milhares de brasileiros é colocada em risco todos os dias. São pessoas que moram em cidades cortadas por rodovias que, mesmo movimentadas, quase nunca oferecem opções seguras para a travessia. Este é um dos assuntos desta edição do programa Via Legal. Viviane Rosa mostra o drama de moradores de Valparaíso, em Goiás, onde os atropelamentos são constantes. Já em Minas Gerais, por causa de um problema semelhante, a Justiça condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) a indenizar a viúva de uma vítima.
Em outra reportagem, o programa trata de um problema ainda comum no Brasil: o abuso de autoridade. Os casos mais frequentes envolvem a atuação de policiais que exageram ao cumprir a lei. Juliano Domingues revela as conseqüências deste comportamento que, segundo pesquisas recentes, atinge principalmente homens, jovens, pobres e negros. A boa notícia é que sempre vale a penas quebrar o silêncio e denunciar os agressores.
O programa também traz uma história que começa a garantir um final feliz para dezenas de moradores de São Paulo. Famílias que financiaram a compra da casa própria há quase três décadas, e que corriam o risco de perderem os imóveis, estão tento a chance de resolver o problema. Erica Resende conta que a saída só está sendo possível porque a Justiça apostou na conciliação para resolver o impasse entre mutuários e Caixa Econômica, que pretendia retomar as casas.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
03 de agosto ? quarta-feira 21h30
06 de agosto ? sábado 18h30
08 de agosto ? segunda-feira 21h30
TV CULTURA
06 de julho – sábado 08h30
TV BRASIL
(Brasília ? canal 02)
07 de julho ? domingo 6h