A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador federal aposentado e ex-presidente do TRF4, Vladimir Passos de Freitas, fazem uma palestra sobre ?Projetos de jurisdição e responsabilidade socioambiental?, no Auditório do Parque dos Atletas. Os magistrados têm ampla atuação na área, sendo que Freitas é professor de Direito Ambiental na PUC do Paraná e autor de publicações sobre o assunto.
Um dos exemplos a serem abordados pelos magistrados é a decisão do TRF4, que fechou a Estrada do Colono, que cortava o Parque Nacional do Iguaçu, no oeste paranaense. O funcionamento da estrada afetava o meio ambiente local, prejudicando o desenvolvimento de espécies nativas e a circulação de animais. A medida garantiu a manutenção do título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido ao parque pela UNESCO. A presidente Marga Tessler foi a autora da decisão que ordenou o fechamento.
A Região Sul da Justiça Federal foi pioneira na instalação de varas federais ambientais no país e investe na especialização de magistrados e servidores para atuar nas ações. São 3 varas ambientais na 4ª Região: Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR), onde atualmente tramitam mais de 6 mil processos.
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