A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que a empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo poderá seguir explorando a linha interestadual Canarana/MT ? Santa Maria/RS até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realize nova licitação.
A empresa ajuizou ação na Justiça Federal de Cascavel (PR) após ter um ônibus seu detido e multado neste município por explorar a linha sem concessão. A Lopes & Oliveira pediu autorização judicial para seguir operando a rota até a realização de licitação pela administração pública.
A defesa argumenta que a empresa explora a linha há mais de 10 anos e que a situação é tolerada pela ANTT, pois não tem outra transportadora que faça o trajeto.
Após a decisão de primeiro grau, que permitiu a continuação do transporte interestadual pela autora até que fosse realizada nova licitação, a União e a ANTT apelaram ao tribunal. A ANTT argumenta que existem outras linhas regularizadas que servem aos usuários na região, a exemplo da linha Santo Ângelo/RS ? Serra Dourada-MT, e pediu a suspensão da linha interestadual explorada pela autora.
Após analisar o recurso, o relator do processo no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, manteve o entendimento do juízo de primeiro grau. ?Deve-se atentar ao caráter eminentemente público do interesse envolvido, existindo o risco de ficar dificultado ou até impossibilitado o deslocamento das comunidades envolvidas?, afirmou Maurique.
Ele observou que a transportadora realiza esse serviço há muitos anos, devendo mantê-lo para assegurar aos usuários o deslocamento até que a administração pública se manifeste sobre o processo licitatório.