TRF4

Boletim Jurídico tem nova edição

Já está disponível neste Portal a 127ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz 72 ementas disponibilizadas em julho e agosto deste ano pelo TRF4 e pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Apresenta também súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.

Também é publicado o inteiro teor de apelação criminal julgada pela 7ª Turma, que confirmou a absolvição de ré desempregada que sacou pensão e aposentadoria de sua falecida mãe para sustentar a família. O relator para o acórdão foi o desembargador federal Márcio Antônio Rocha.

O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.

Fonte: TRF4

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NOTÍCIAS,. Boletim Jurídico tem nova edição. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf4-noticias/boletim-juridico-tem-nova-edicao-9/ Acesso em: 22 fev. 2024