Abrindo o ciclo de palestras oferecidas pela 4ª Região, o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva falará, às 16h, no estande do TRF4, sobre a decisão da Justiça Federal de Criciúma (SC) na ação civil pública que determinou a recuperação ambiental das áreas degradadas pelas empresas mineradoras da região carbonífera de Criciúma.
Essa ação é um dos exemplos que marcaram a jurisdição ambiental na 4ª Região. A situação de Criciúma e arredores era crítica, com alta carga poluidora gerada pela lavra, beneficiamento, transporte e estocagem do rejeito da mineração sem controle.
A sentença, proferida em janeiro de 2000, mudou a realidade na região, pois obrigou as empresas carboníferas do sul de Santa Catarina a apresentarem planos de recuperação para as áreas degradadas. A decisão determinou que todas as áreas de depósito de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas fossem recuperadas.
O TRF4 confirmou a sentença, que melhorou também a autoestima da população e a saúde dos moradores da região e dos trabalhadores do setor, que sofriam com a qualidade do ar e da água. Doze anos depois, as atividades de recuperação continuam e os resultados já podem ser vistos e sentidos pela comunidade.