A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler, participa do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma/Unep), que acontece entre os dias 17 e 20 deste mês.
O presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, recebeu neste domingo, dia 17, líderes de várias partes do mundo que vieram participar do encontro. ?A primeira dificuldade com que me deparo se refere a como a quem me dirigir, pois são autoridades que nos honram com sua presença. Na medida do possível, nós, do Tribunal de Justiça do Rio, estamos fazendo a nossa parte: já não temos contracheques de papel, eliminamos a cultura do desperdício, fazendo economia de luz, de papel e de água. Os prédios iniciados na minha administração terão teto verde, vidros claros onde for possível, bicicletário e sistema de captação de água. Em nome de todo o Judiciário brasileiro dou a todos as boas vindas e declaro aberto o Congresso?, disse o presidente Manoel Alberto no início do evento.
Diretor do Pnuma, Bakary Kante, e os desembargadores Leila Mariano, diretora da Emerj, Marga Tessler, presidente do TRF4, e Cláudio dell´Orto, presidente da Amaerj
A abertura oficial foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, representando o governo federal. ?Esse Congresso nos remete a um debate sobre a relevância das questões sociais. Estamos reunidos não para tratar do futuro, como aconteceu em 92, mas para falar sobre a urgência do presente. Mas os debates não se limitam às questões ambientais, outros três pontos serão discutidos aqui: a economia verde e os aspectos do crescimento; a agenda social e a governança do desenvolvimento sustentável, que exige a união dos três Poderes. O mundo, incluindo o Brasil, está hoje muito melhor que há 20 anos, mas há muitos problemas que ainda não conseguimos resolver?, afirmou a ministra.
Também participaram da mesa e fizeram uso da palavra o procurador geral da Justiça, Cláudio Lopes; o auditor geral da África do Sul, Terence Nombembe; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin; o sub-secretário geral da ONU e diretor executivo das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner; o ministro da Justiça da Coréia, Kwon Jae-Jin; o presidente da Suprema Corte da Malásia, Tun Arifin bin Zakaria; o ministro da Suprema Corte da Argentina, Luis Ricardo Lorenzetti; o embaixador dos Estados Unidos, Albert Ramdin. O desembargador Antonio José Azevedo Pinto, 3º vice-presidente do TJRJ, também compôs a mesa.
Após a fala de cada componente da mesa sobre as questões ambientais de seus países, o diretor executivo das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, fez uma palestra com o tema ?Sustentabilidade ambiental: desafios e oportunidades no mundo contemporâneo?, sendo seguindo pelo ministro do STJ Antonio Herman Benjamin, que também falou sobre o tema. ?No Rio de Janeiro, em 92, foram elaborados documentos que não foram retóricos graças à atuação de nós, juízes, e das instituições aqui presentes. Somos antes de tudo juízes de desafios e temos hoje três desafios: o primeiro é que a natureza continua a sofrer e, com ela, as pessoas, sobretudo as mais pobres; o segundo é que não somos mais chamados para resolver conflitos de vizinhança no direito ambiental, pois nesse direito somos todos vizinhos; e o terceiro é que não podemos usar as ferramentas do direito tradicional para tratar do direito ambiental?, ponderou o ministro.
Após o evento, as autoridades viajaram para Mangaratiba, onde ficarão dois dias realizando palestras com o objetivo de reunir subsídios para redigir o documento final que será encaminhado à cúpula da Rio+20 no dia 20 de junho. Nesse dia, às 11 horas, os líderes voltarão a reunir-se em uma sessão plenária para adoção do documento final do Congresso no Plenário do Tribunal de Justiça do Rio.
Com colaboração da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ
