TRF4

Rio+20: conferência possibilita integração entre JF da 4ª Região e representantes da União na ACP do Carvão

O coordenador de Meio Ambiente da Advocacia Geral da União (AGU), Dennys Casellato Hossne, em visita ao estande do TRF4 na Rio+20, reafirmou ao juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, da Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais de Criciúma (SC), o compromisso da União em cumprir as decisões da Justiça Federal do município no processo de execução da ação civil pública do carvão (acesse aqui o Portal da ACP do Carvão).

Hossne disse que se compromete em agilizar a execução dos Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRADs), referentes às áreas da antiga Treviso, uma empresa de mineração que não está mais em atividade e, por isto, tem o passivo ambiental sob responsabilidade da União. O valor da recuperação está estimado em R$ 319 milhões.

Também visitaram o estande da Justiça Federal da 4ª Região técnicos e advogados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) responsáveis, no âmbito da União, pelo cumprimento da execução na ACP do Carvão.

Irineu Capeletti, geólogo da CPRM, destacou a dificuldade técnica para recuperar uma grande área ambiental degradada. Mas afirma que a Companhia tem compromisso e interesse social em devolver aos moradores da região uma área recuperada.

Foto: Diego Beck
Técnicos e advogados da CPRM foram recebidos no estande do TRF4 na Rio+20
pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva

Fonte: TRF4

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NOTÍCIAS,. Rio+20: conferência possibilita integração entre JF da 4ª Região e representantes da União na ACP do Carvão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf4-noticias/rio-20-conferencia-possibilita-integracao-entre-jf-da-4-regiao-e-representantes-da-uniao-na-acp-do-carvao/ Acesso em: 28 abr. 2026