A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o conselheiro Gilberto Martins inauguraram nesta manhã o estande do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, localizado em frente ao espaço do TRF4 na Rio+20, no pavilhão K, conhecido como Pavilhão do Poder Judiciário.
Calmon destacou a importância da presença do Judiciário no evento, como a participação do TRF4. ?Todas as questões ambientais passam por nós. Estamos de parabéns por estarmos aqui, cientes do dever constitucional que nos foi designado?. O TRF4 é o único órgão do Judiciário Federal do país com um estande na Rio+20.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (D),
inaugurou o estande do CNJ na Rio+20
A ministra do STJ falou também do papel decisivo dos juízes na questão ambiental. Para ela, os magistrados hoje precisam ter conhecimento técnico, pois atuam diretamente na mudança de realidade esperada pela sociedade. ?Atualmente não só proferimos sentenças, mas estamos realizando políticas públicas em matéria de meio ambiente?, analisa a magistrada.
Especialização ambiental dos juízes
Já o conselheiro do CNJ Gilberto Martins falou sobre as ações do Conselho para auxiliar na celeridade de julgamento das ações ambientais. Ele adiantou que o CNJ deve analisar em Plenário, ainda neste mês, um projeto que determina a criação de Núcleos de Apoio Técnico dentro do Poder Judiciário, semelhantes à Comissão Técnica de Assessoramento que já atua na execução da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Criciúma (SC), na ação civil pública do carvão ( coloca o linck da acp do carvão).
Na Justiça Federal de Criciúma, profissionais de diversas áreas dão suporte científico para o cumprimento da medida judicial de recuperar as áreas atingidas pela poluição decorrente da mineração de carvão desordenada, no sul catarinense.
?Não podemos ficar reféns de pesquisa de organismos vinculados à iniciativa privada ou ao Poder Executivo, muitas vezes réu na ação. Temos que criar um corpo técnico do quadro?, enfatiza Martins. Para o conselheiro do CNJ, a criação destes núcleos, como o que funciona na Justiça Federal de Criciúma, tem como objetivo qualificar a prestação jurisdicional ambiental. Ele explica que os juízes devem se valer do conhecimento técnico dos profissionais de cada área para elaboração de perícias e leitura de laudos, por exemplo. ?Só assim chegaremos a decisões mais justas?, diz o conselheiro.
Conselheiro Gilberto Martins participou da inauguração do estande do CNJ
