A I Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que está sendo realizada hoje (14/9), contou com mais quatro palestras. Após o pronunciamento do ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão, o ouvidor do tribunal, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira falou sobre sua experiência.
?Nossa Ouvidoria já tem 11 anos e o objetivo dessa jornada é trocar experiências e traçar novos procedimentos frente à Lei de Acesso à Informação?, disse Pereira. Ele falou do funcionamento do órgão no TRF4. ?Um dos nossos diferenciais é que todas as demandas são recebidas eletronicamente. Mesmo as realizadas por carta, presencialmente ou por telefone são registradas em nosso Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os pedidos viram um processo administrativo e é estipulado um prazo de 20 dias para dar resposta ao cidadão, prorrogáveis por mais 10 dias, de acordo com a lei?.
Segundo o desembargador, 90% dos requerimentos feitos à corte são sobre processos, ?geralmente as pessoas vêem a ouvidoria como último recurso?, observou Pereira, ressaltando a importância de ser feito um encaminhamento correto da questão, com monitoramento, prazo para resposta e garantia de confidencialidade.
Ainda pela manhã, a ouvidora do Conselho Nacional do Ministério Público, juíza Taís Shilling Ferraz, abordou a estrutura da Ouvidoria do Ministério Público. Para ela, o ouvidor deve ser um mediador entre o órgão e a sociedade e aproveitar a interação com o cidadão para aperfeiçoar os serviços prestados pela instituição. ?A Ouvidoria nos dá oportunidade de apresentar nosso trabalho para a sociedade?, afirmou.
Taís falou da Ouvidoria no MP
À tarde, o fundador da Associação Brasileira de Ouvidores e do Fórum Nacional das Ouvidorias Universitárias, professor Rubens Pinto Lyra, pautou sua palestra na necessidade de se dar autonomia aos órgãos de Ouvidoria das instituições. ?Para promover e proteger adequadamente os direitos humanos e a coisa pública o ouvidor deve ter independência. Ele deve ter assegurados os direitos de falar, de ouvir, de ser ouvido e de, quando for o caso, investigar?, declarou, reforçando a importância de ouvidorias para a consolidação da democracia.
A ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora federal Beatriz Henck, falou sobre os princípios constitucionais aplicados à Ouvidoria. ?É um exercício de cidadania, através da Ouvidoria damos ao cidadão a possibilidade de participar na administração pública?. Para ela, o ouvidor é um representante da cidadão dentro da instituição. Ela ressaltou que o papel da Ouvidoria é equilibrar liberdade de expressão e limites, respeitando os direitos individuais ao prestar informações sem abrir mão de critérios constitucionais de proteção ao indivíduo.
Pereira, no centro, coordenou o evento