A Turma Regional de Uniformização (TRU) do Juizados Especiais Federais (JEFs) realizou ontem (6/12), em Curitiba, sua última sessão de 2011. A pauta pôde ser acompanhada por videoconferência no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis.
Além do julgamento de mais de 80 incidentes de uniformização, durante a sessão foi aprovada a Questão de Ordem nº 5, estabelecendo que, na hipótese de existência de recurso repetitivo ou processo com repercussão geral já julgada, é desnecessário aguardar o pronunciamento da Turma Nacional de Uniformização sobre a matéria recorrida, podendo os autos retornarem à origem para adequação ou declaração de prejudicialidade do recurso.
Presidida pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora dos juizados especiais federais da 4ª Região, a TRU contou com a participação dos juízes federais Ana Beatriz Palumbo (1ª Turma Recursal do Paraná), Leonardo Castanho Mendes (2ª TR/PR), André Medeiros Jung (3ª TR/PR), João Batista Lazzari (1ª TR/SC), Luisa Hickel Gamba (2ª TR/SC), João Batista Brito Osório (3ª TR/SC), Luis Humberto Escobar Alves (1ª TR/RS), Roger Curtis Candemil (2ª TR/RS), Adel Américo de Oliveira (3ª TR/RS) e Fernando Zandoná (4ª TR/RS). O procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo representou o Ministério Público Federal na sessão. Também participou, sem direito a voto, o vice-coordenador dos JEFs, desembargador federal João Batista Pinto da Silveira.
Já está disponível, na página eletrônica da Coordenadoria dos JEFs, um informativo com as decisões mais importantes da TRU.