Na próxima segunda-feira (7/11), o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), estará autografando o livro ?Comentários à Lei do Mandado de Segurança” na 57ª Feira do Livro de Porto Alegre. A sessão de autógrafos será às 18h30min, na Praça dos Autógrafos.
O livro foi a primeira publicação editada após a vigência da nova lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09), de agosto de 2009, e traz comentários de artigo por artigo. Também tem textos comparativos da lei anterior (Lei nº 1.533/51), analisando a evolução da legislação, a partir das reflexões da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O desembargador Rogério Favreto acompanhou a tramitação legislativa do projeto de lei no Congresso Nacional, à época, na condição de secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Com isto, o magistrado teve uma visão privilegiada do contexto das negociações política e legislativa para aprovação da lei, bem como a orientação à Presidência da República na sua sanção.
Também integram a obra, publicada pela Editora Revista dos Tribunais, os professores Luiz Manoel Góes Júnior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Renato Marcão e Sidney Palharini Júnior. O livro é prefaciado pelo professor processualista Nelson Nery Júnior.