A comissão encarregada de sistematizar a análise dos dados necessários à definição dos critérios técnicos que pautarão a destinação de novas varas federais iniciou seus trabalhos nesta quinta-feira (17/12), em reunião realizada na sede no Conselho da Justiça Federal (CJF). Desde a edição da Lei nº 12.011, de 04/08/2009, que criou 230 novas varas na Justiça Federal, o CJF vem coletando uma série de dados em todo o país com o objetivo de embasar a definição dos critérios norteadores da instalação das novas varas. A Comissão composta por juízes federais e servidores, instituída em 11 de dezembro último pela Portaria n. 90, do presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, terá um prazo de 90 dias para analisar os dados coletados e sistematizar os critérios técnicos.
A Lei nº 12.011 determina que informações como a demanda processual, inclusive aquela decorrente da competência delegada, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas, sirvam de parâmetro para a construção desses critérios. Pela Lei, caberá ao CJF a definição dos locais de instalação das novas varas, com base nesses critérios técnicos.
A comissão é composta pela juíza federal Germana de Oliveira Moraes, da Seção Judiciária do Ceará, e pelo juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que exercerão, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente. Também fazem parte da comissão os servidores Cláudio Machado Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal de Araújo, todos do CJF.
Fonte: Imprensa CJF