O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta quarta-feira, 20 de julho, limites financeiros no valor de R$ 674.958.031,10 relativos às RPVs autuadas em junho de 2011. Os valores serão enviados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 364.515.701,56 correspondem a processos previdenciários ? revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios ?, que somam um total de 51.595 mil ações, beneficiando, em todo o país, 57.225 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 150.303.172,19
Previdenciárias: R$ 88.640.569,21 ? 11.295 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 86.611.597,29
Previdenciárias: R23.792.986,26 ? 2.369 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 213.103.734,56
Previdenciárias: R$ 98.066.642,88 ? 10.552 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 148.116.429,74
Previdenciárias: R$ 111.529.099,07 ? 22.630 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 76.823.097,32
Previdenciárias: R$ 42.486.404,14 ? 10.379 pessoas beneficiadas
Fonte: Imprensa CJF