A cidade de São Vicente, localizada na Baixada Santista, a 70 km de São Paulo, contará com um Juizado Especial Federal
No dia 4 de novembro a cidade de São Vicente ganhará um Juizado Especial Federal que beneficiará 600 mil habitantes dos municípios de São Vicente e Praia Grande.
A solenidade de inauguração da 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e Instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal no município de São Vicente será conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad. Estarão presentes a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Therezinha Cazerta, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, entre outras autoridades.
A população de São Vicente e Praia Grande poderá recorrer a este Juizado para resolver causas cíveis (como por exemplo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais) e causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem os 60 salários mínimos.
O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.
A cerimônia será realizada na Rua Benjamin Constant, 415, no centro de São Vicente, às 17 horas.
Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação
Fonte: TRF3