Um cidadão firma contrato de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com a Caixa Econômica Federal e, passado algum tempo, decide rescindir o contrato e pedir de volta o valor das prestações pagas. Você acha que o pedido é devido? Quer saber como a Justiça Federal da 2ª Região vem se posicionando sobre essa questão? Então leia o informativo Infojur publicado no site do TRF2. Para acessá-lo, basta clicar no menu Portal de Jurisprudência.
E aproveite a oportunidade para checar, também no portal, a última edição do Ementário Temático, que este mês fala sobre isenção tributária.
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Fonte: TRF2