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Debate sobre direitos humanos no CCJF reúne diplomatas, juristas e deputado federal

        Com todas as 141 cadeiras da plateia ocupadas principalmente por autoridades e estudantes, o teatro do Centro Cultural Justiça Federal foi palco, na manhã e no começo da tarde do dia 16 de setembro, de um debate que deu voz a fontes e pontos de vista diferentes sobre "direitos humanos e a ordem internacional". Com esse título, o seminário realizado em parceria entre o Consulado Geral dos Estados Unidos da América no Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da Segunda Região reuniu as palestras do embaixador George Moose, vice-presidente do United States Institute of Peace (Instituto da Paz dos Estados Unidos, com sede em Washington DC), e do cônsul geral americano na capital fluminense, John S. Creamer, que abriram o evento, sob a coordenação do desembargador federal André Fontes.
        As reflexões sobre o tema continuaram na mesa que se formou em seguida, conduzida pelo jornalista Renato Galeno e composta pelo deputado federal Jean Wyllys, pelo professor Paulo Emílio Vauthier, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e por Carlos Cuenca, chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores.
 
 
John Creamer e André Fontes
 
Crítica a relações entre Brasil e Cuba e abstenção no Conselho de Segurança da ONU
 
        Primeiro a falar, John S. Creamer destacou os avanços do Brasil, nos últimos anos, na promoção dos direitos humanos para grupos vulneráveis. Como exemplos, ele citou iniciativas para a inclusão social dos afrodescendentes, o combate à violência contra a mulher e a proteção de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (que formam a sigla LGBT). Mas ele alertou para o papel do Brasil diante do desafio que se coloca para o país, como líder econômico e político na América do Sul, de trabalhar pelo desenvolvimento regional nesse campo. Esse desafio, afirmou, é semelhante ao dos EUA no nível global e, para ele, os dois países compartilham uma tradição de lutas pelos direitos humanos: "Há muita desigualdade no mundo. O dever das nações que se destacam no cenário internacional vai além de votar e aprovar resoluções e requer a ação política imediata e concreta", defendeu.
        As ponderações do cônsul foram desenvolvidas por George Moose, que abriu sua conferência declarando que "compartilhar tradições também significa compartilhar desafios". Ele também evidenciou a posição proeminente do Brasil na economia global, mas observou que, quando se trata da proteção dos direitos e garantias sociais e individuais, o país não deve ser referido junto com os demais integrantes do grupo conhecido como BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), que também tiveram crescimento importante de riquezas nas últimas décadas. Isso porque, desse grupo, a Rússia e a China não podem ser incluídas no rol das nações democráticas. Assim, para efeito do debate o melhor é alinhar o país latino com outros que ele classifica como "potências democráticas emergentes", entre os quais está a Indonésia e a Turquia, por exemplo.
        Por outro lado, o embaixador criticou o que ele chamou de contradição na política internacional brasileira, que, apesar de investir na criação de normas e adotar medidas concretas em prol dos direitos humanos na área doméstica e, além disso, de se manifestar sempre em defesa dessas garantias nos fóruns internacionais, conserva relações com Cuba, que registra muitos episódios de violação dos direitos fundamentais. Igualmente, afirmou George Moose, não se afina com o discurso internacional do Brasil sua opção por se abster, no Conselho de Segurança da ONU, na questão na condenação do governo ditatorial da Síria, o que fortaleceria a posição de países que também têm assento no Conselho e são contrários a qualquer tipo de ação na região.
 
 
George Moose
 
Desafio
 
        Na sequência do evento, Paulo Emílio Vauthier lembrou, em sua palestra, que os tratados internacionais sobre direitos humanos são amplos e a grande dificuldade no alinhamento das nações acerca do tema está em achar o equilíbrio entre as propostas e as diferenças sociais e culturais de cada nação signatária desses acordos: "Os consensos firmados falam de igualdade racial, mas não obrigam à criação de cotas nas universidades. Falam sobre a valorização da vida, mas não regram o aborto ou a eutanásia. A internalização de valores universais depende do entendimento e dos filtros sobre cada assunto pelos quais esses valores têm de passar, nos diversos países".
        Já Jean Wyllys chamou atenção para a importância da conscientização da sociedade sobre o que são, afinal, os direitos humanos – que ele define como os direitos "inatos a qualquer ser humano" – e por que é preciso que haja ações firmes e consistentes dos governos em sua defesa: "No Brasil, é comum a gente ouvir que defesa dos direitos humanos é defesa de bandido", lembrou.
        Último palestrante a falar, Carlos Cuenca concordou que não só para o Brasil, mas para todos os ditos países emergentes, o desafio envolvendo a questão dos direitos humanos é grande. Ao longo da história, narrou, esses direitos se desenvolveram como que em "camadas", definidas por novas demandas da humanidade. Hoje se fala em direitos humanos de quarta geração, que se referem à normatização sobre os usos da tecnologia genética (a primeira geração envolve os direitos e garantias individuais, a segunda os sociais e a terceira o meio ambiente e o consumo). Para os países desenvolvidos, a consolidação dessas gerações de direitos se deu à medida que surgiram as novas exigências da sociedade, mas, citando o sociólogo português Boaventura Souza Santos, o palestrante lembrou que o desafio dos emergentes é implementá-las todas ao mesmo tempo, já que eles não acompanharam seu desenvolvimento histórico a tempo. 
        O Seminário "Direitos humanos e a ordem internacional" foi organizado e produzido pela  a Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf), em parceria com o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). O evento contou com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com o apoio da Universidade Federal Fluminense, através do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (UFF – INCT/Ineac) e do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (Lafep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e do Ibmec.
 
Carlos Cuenca, Jean Wyllys, Renato Galeno e Paulo Vauthier

Fonte: TRF2

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Debate sobre direitos humanos no CCJF reúne diplomatas, juristas e deputado federal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf2/debate-sobre-direitos-humanos-no-ccjf-reune-diplomatas-juristas-e-deputado-federal/ Acesso em: 22 fev. 2024