Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros deverão promover, no segundo semestre deste ano, ao menos 15.450 audiências de conciliação em processos em trâmite na Justiça Federal e que tenham como partes a Caixa Econômica Federal (CEF) ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). São processos que envolvem contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), imóveis adjudicados, empréstimos, contratos bancários e tarifas bancárias.
Em reunião realizada na última segunda-feira (12/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, foram definidas as metas a serem perseguidas pelo TRF da 3ª, da 4ª e da 5ª Região ao longo do segundo semestre. Participaram da reunião representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da CEF, da Emgea, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do TRF da 3ª, da 4ª e da 5ª Região.
O TRF da 3ª Região se comprometeu a designar ao menos 3.050 audiências de conciliação no segundo semestre. Para o TRF da 4ª Região foi definida a meta de 2.800 audiências e, para o TRF da 5ª Região, 2.100 audiências, em um total de 7.950 audiências de conciliação para os três TRFs. No dia 10 de julho, foram definidas as metas para o TRF da 1ª e o da 2ª Região: 5 mil audiências para o TRF 1 e 2.500 para o TRF 2.
Durante a reunião de segunda-feira foram fixadas também as metas para apresentação de propostas de conciliação, por parte da AGU, em processos relativos a gratificações de servidores. Nesses casos, a AGU atua representando a União. A AGU se comprometeu a apresentar, ao longo do segundo semestre deste ano, propostas de conciliação para 1.000 processos que tramitam no TRF da 3ª Região, 3.000 em trâmite no TRF da 4ª Região e 1.500 processos em trâmite no TRF da 5ª Região. Para o TRF da 1ª e o da 2ª Região, a meta fixada anteriormente foi de 3.000 propostas de acordo para cada um dos dois tribunais.
O desembargador Francisco Barros Dias, do TRF da 5ª Região, parabenizou a AGU pelo envolvimento nos esforços em prol da conciliação na Justiça Federal. “Sempre tivemos dificuldade em envolver a União nesse movimento de conciliação e agora é com alegria que vejo essa adesão”, afirmou o magistrado. “Nossa luta agora é trazer a Fazenda Nacional para a conciliação”, concluiu.
Para o coordenador das ações de conciliação na Justiça Federal do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon, é necessário envolvimento maior do INSS e da Fazenda Nacional, em ações que envolvam previdência social e execução fiscal. Segundo ele, em setembro será realizada uma primeira reunião para começar a discutir as metas para o ano de 2014. A ideia, de acordo com o conselheiro, é buscar, para o próximo ano, novos temas para serem trabalhados por meio da conciliação na Justiça Federal, além dos que já são tratados em parceria com a CEF, Emgea e AGU.
*Fonte: Agência CNJ de Notícias
Fonte: TRF2