A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou prejudicado requerimento feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para suspender liminar concedida pelo juízo federal da Vara Única de Sinop (MT), que determinava, entre outras medidas, a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica de São Manoel designado para o dia 20 de dezembro de 2011.
Na decisão, o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, salienta que pedido idêntico já havia sido submetido ao tribunal pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Minerais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na ocasião, o Tribunal suspendeu a liminar concedida pela Justiça Federal de Mato Grosso (JFMT), ?razão pela qual não mais subsiste o interesse na presente medida, pela perda superveniente do seu objeto?, destaca o magistrado.
A liminar concedida pela JFMT atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinava, além da suspensão do leilão, a tradução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o idioma dos povos indígenas afetados Kayabi, Munduruku e Apiacás que moram perto do local da usina. A liminar também determinava a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das audiências públicas referentes ao procedimento de licenciamento ambiental que iriam ocorrer nos dias 22, 23 e 25 de outubro.
As audiências públicas e o leilão dizem respeito ao procedimento de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Manoel, que está prevista para ser instalada na bacia do rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará.
Processo n.º 0065961-34.2011.4.01.0000/MT
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1