O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a gestão e a organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. Um dos problemas encontrados foi a baixa execução orçamentária da União dos projetos, o que, segundo o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, relator do tema, indica “um alerta quanto à implementação tempestiva da infraestrutura para os Jogos”. Desde 2010, 5% do previsto foi pago. Segundo o ministro, “é razoável inferir que o atual fluxo de recursos apresenta risco de atraso no andamento das ações”.
A governança dos Jogos, informa o relatório, sofre ainda com a falta de definições de prazos, valores e responsabilidades pelas ações que precisam ser desenvolvidas. O Brasil foi escolhido para sediar a Olimpíada de 2016 em 2009 e, a menos de três anos dos jogos mundiais, não tem elaborado o documento que indica os projetos essenciais e os gestores responsáveis (matriz de responsabilidades).
A avaliação também identificou sobreposição de atribuições e de atividades entre as instituições responsáveis pela organização dos Jogos. A formação de um consórcio formado pelos três níveis da administração pública brasileira, municipal, estadual e federal, foi considerada um ponto forte pela análise do TCU. A gestão associada está representada pela Autoridade Pública Olímpica (APO) e facilita a distribuição de atividades.
Contudo, o papel da APO tem sido esvaziado, segundo a auditoria, entre outros fatos, pela criação do Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos. A análise aponta que a APO não tem exercido plenamente o papel de mediadora entre organizadores das Olimpíadas e Paralimpíadas.
A indefinição de responsabilidades também pelo acompanhamento de receitas e despesas do Comitê Rio 2016 levou o TCU a recomendar à Casa Civil da Presidência da República que regulamente as questões relacionadas com a cobertura de déficit financeiro do Comitê, visando proteger os cofres federais, pois só a União firmou compromisso de cobrir saldo negativo.
Para diminuir riscos percebidos pela auditoria, o TCU recomendou uma série de medidas e fez determinações aos órgãos competentes pela administração dos Jogos. Uma delas é o delineamento e a publicação dos projetos e das correspondentes responsabilidades, que deverá ocorrer em 20 dias.
As informações sobre as ações de controle e monitoramentos do TCU dos preparativos para os Jogos Olímpicos estão reunidas na cartilha “O TCU e as Olimpíadas de 2016”, disponível no Portal TCU.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão: 2596/2013 – Plenário
Processo: TC 012.890/2013-8
Sessão: 25/09/13
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Fonte: TCU