O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no edital de licitação para obras de ampliação dos pátios e pistas de táxi do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Foi constatado sobrepreço de serviços e restrição à competitividade por conta da exigência de atestado de qualificação técnica para serviço que geralmente é terceirizado pela empresa vencedora. Além disso, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pelo edital, realizou revisão da planilha orçamentária na fase externa da licitação, ou seja, após a publicação do edital.
Após determinação do TCU, a Infraero corrigiu o sobrepreço, gerando uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 330 mil. O tribunal notificará a empresa sobre as irregularidades remanescentes.
O relator do processo é o ministro Valmir Campelo.
Serviço:
Processo: TC 039.113/2012-4
Acórdão: 3366/2012
Sessão 05/12/12
Secom – CA
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Fonte: TCU