O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou inconsistências em edital de concorrência pública promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que tinha como objetivo a execução das obras de derrocamento no rio Tocantins, no trecho compreendido entre a ilha da Bogéia (km 350) e a localidade de Santa Terezinha do Taurí (km 393), em uma extensão de 43 km, no estado do Pará.
O empreendimento, com orçamento estimado em cerca de R$ 520 milhões, tem por finalidade garantir o tráfego contínuo de embarcações e comboios, ao longo de todo o ano, mesmo com a ocorrência de grandes variações nos níveis do rio. Após questionamentos do TCU, o Dnit identificou inconsistências no edital, em especial nos coeficientes de improdutividades dos equipamentos, e decidiu pela anulação do processo licitatório.
O TCU verificou inconsistências no orçamento do edital, tais como adoção de parâmetros de cálculos do orçamento, altamente sensíveis ao preço final da obra, sem a adequada justificativa técnica; especificação, na composição de custos unitários, de quantitativo de equipamentos sem proporcionalidade razoável aos serviços que serão realizados e sem justificativas técnicas pertinentes que embasem os quantitativos adotados; falta de pesquisa de preços de mercado acostadas no processo base para a definição dos custos de insumos. O TCU constatou também critério de medição insensível às diferentes produtividades de execução dos serviços, que seriam obtidas ao longo do trecho.
O relator do processo, ministro José Jorge, apontou que, “na hipótese de lançamento de novo edital para construção dessa obra é indispensável que as memórias de cálculo, assim como as pesquisas de preço de mercado, sejam documentadas”.
O TCU deu ciência ao Dnit sobre a as inconsistências identificadas na fiscalização, e recomendou ao órgão que, caso venha a licitar novamente as obras de derrocamento dos pedrais do rio Tocantins, adote sistemática de preços que contemple a variação do volume de maciço rochoso ao longo dos 43 km, além de realizar estudos que balizem a definição dos coeficientes de produtividade dos serviços integrantes da composição de preços unitários da derrocagem.
Serviço:
Processo: TC 031.277/2010-1
Acórdão: 1234/2013-TCU-Plenário
Sessão: 22/5/13
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Fonte: TCU