O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu cautelarmente concorrência para as obras da execução de estação de tratamento de água em Pelotas (RS), com valor previsto de aproximadamente R$ 43 milhões. O TCU determinou à prefeitura municipal que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as irregularidades na concorrência, que fica suspensa até que o tribunal delibere definitivamente sobre a questão.
A auditoria do tribunal encontrou indícios de irregularidades no edital, com potencial de risco ao erário. Foram constatadas deficiências no orçamento base e no projeto básico, bem como sobrepreços decorrentes de quantitativo inadequado e preços excessivos frente ao mercado. Além disso, o cronograma físico-financeiro do projeto básico não foi subdividido em etapas que permitam a medição, monitoramento e controle das obras.
O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
Serviço:
Processo TC 015.851/2012-5
Sessão 13/6/2012
Secom – IA
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Fonte: TCU