O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que intensifique a fiscalização de bagagens nas fronteiras do Brasil para diminuir o risco de pragas e doenças que possam ingressar no País. O TCU recomendou à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério que avalie a possibilidade de delimitar os produtos importados ou exportados em cada ponto da fronteira com o objetivo de adequar a infraestrutura e o quadro de pessoal à cada região. O tribunal recomendou também que os pontos de travessia sejam equipados com detectores de materiais orgânicos, capazes de identificar nas bagagens itens de origem animal e vegetal.
Além disso, foi sugerido ao Mapa que crie metas e indicadores de desempenho específicos de inspeção; fiscalize intensamente estradas secundárias e pontos críticos de acesso ao País; garanta repasses de recursos a estados e municípios para financiamento de projetos e programas de defesa fitozoosanitária e promova acordos de cooperação com outros órgãos fiscalizadores para realizar treinamentos e ações que possam auxiliar no combate de pragas e doenças.
De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, das vinte Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros) visitadas pelos auditores, apenas quatro fiscalizam bagagens em horário integral e 40% não realizam qualquer controle de bagagem. “Embora o Mapa tenha realizado concurso público para o preenchimento de 390 vagas de fiscal federal agropecuário, não houve mudança significativa no quadro descrito”, apontou o relator.
O TCU ainda reiterou recomendações feitas em 2006. Entre elas está a divulgação das regras de trânsito internacional de produtos agropecuários, mapeamento das necessidades de infraestrutura das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional e promoção de concurso público para fiscais e agentes administrativos.
Serviço:
Processo: TC 026.155/2011-7
Acórdão: 2961/2012-Plenário
Sessão 31/10/12
Secom – CA
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Fonte: TCU