O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou critérios e instrumentos empregados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliação do desempenho de instrumentos de apoio financeiro. São instrumentos utilizados pelo banco para tornar as intervenções no ambiente socioeconômico mais efetivas.
Os indicadores de desempenho corporativo do banco focam os produtos. Segundo a avaliação do TCU, deveriam ser priorizados indicadores de efetividade, por contribuírem para o planejamento das ações e permitirem melhor avaliação dos objetivos estipulados. Ainda, a sobreposição e a complementaridade entre diferentes instrumentos de apoio financeiro – produtos, linhas de financiamento e programas – influenciam a análise de efetividade desses instrumentos. Pela ausência de normas, a equipe utilizou as práticas de organismos internacionais de fomento, em particular do Banco Mundial (Bird), como parâmetro.
Além das possibilidades de melhoria em relação aos indicadores, o TCU constatou baixa participação das partes interessadas no monitoramento e na avaliação dos instrumentos de apoio financeiro e necessidade de aperfeiçoamento da organização de unidades do banco responsáveis pela área. Outras fragilidades identificadas foram desconsideração de estudos de efetividade e impacto na renovação dos programas e pouca divulgação e transparência dos resultados obtidos e das análises efetuadas.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, destacou a importância da auditoria, enfatizando o papel que o BNDES desempenha na economia brasileira. Ele observou que as intervenções do banco tem abrangência nacional, regional e setorial, atingindo praticamente todos os segmentos de atividade econômica.
O TCU recomendou ações para aprimoramento da avaliação de desempenho do banco, entre elas, a implementação de sistema de monitoramento e avaliação abrangendo todas as áreas operacionais.
Serviço:
Processo: TC 018.693/2012-1
Acórdão: 1839/2013 – Plenário
Sessão: 17/7/13
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Fonte: TCU