O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará auditoria na área de convênios da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a fim de verificar a regularidade de procedimentos relativos à análise das propostas de projeto, ao acompanhamento e à fiscalização, bem como à análise de prestação de contas e à instauração e processamento de tomada de contas especial. A decisão decorreu de levantamento realizado pelo TCU, motivado pela existência de 52 convênios inadimplentes celebrados pela Suframa, no valor de R$ 32,4 milhões.
No levantamento, foram identificados três macroprocessos relativos ao tratamento dos convênios formalizados pela Suframa: um responsável pela análise de proposta e formalização do convênio, outro pela fiscalização e acompanhamento de sua execução e um terceiro responsável pela instauração de tomada de contas especial.
Ao analisar os aspectos organizacionais dos órgãos com essas atribuições, a equipe de auditoria detectou fragilidades como estrutura física inadequada, recursos humanos e infraestrutura de TI insuficientes, demora na liberação dos recursos e poucos recursos do orçamento da Suframa destinado às fiscalizações. A auditoria apurou que dos 186 convênios celebrados, 153 estão com data de vigência expirada.
As deficiências representam alguns riscos como de análise superficial das propostas de convênio, elevação do tempo de análise das propostas de projetos, pagamentos de serviços com quantidade ou qualidade inferior à contratada, fiscalização deficiente e demora na análise das prestações de contas.
O TCU determinou à Suframa que, em 60 dias, informe ao tribunal as providências tomadas para a análise das prestações de contas de convênios ainda pendentes de análise, bem como a instauração de tomada de contas especiais, quando for o caso, apresentando o cronograma de ações.
O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Serviço:
Processo: TC 001.006/2013-4
Acórdão: 1846/2013 – Plenário
Sessão: 24/07/13
Secom – JA
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Fonte: TCU