O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional na Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT/MT) a fim de diagnosticar a logística da área de transporte no Amazonas. Com a fiscalização, o tribunal buscou conhecer o processo de planejamento logístico de transporte naquele estado, identificar a infraestrutura dos transportes de passageiros e de carga, além de conhecer a projeção de investimentos para atender à logística de transporte até 2015.
As principais constatações do trabalho foram as seguintes: deficiências de planejamento, em razão de falta de políticas públicas definidas para a logística de transporte no estado e da inexistência de órgão que concentre a atividade estratégica de planejamento nessa área; insuficiência de infraestrutura dos transportes aquaviário e aeroviário; ausência de órgão executivo rodoviário, que dificulta o estabelecimento de diretrizes juntamente com a Polícia Militar para o policiamento das rodovias estaduais; isolamento terrestre do estado, uma vez que o Amazonas só possui via de ligação terrestre com Roraima; e falta de regulação do transporte intermunicipal aquaviário.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, destacou a importância da infraestrutura de transporte para o desenvolvimento do Brasil. Acrescentou que a auditoria realizada pelo TCU “deve colaborar para a criação de políticas e planejamento estratégico regional que propiciem acessibilidade aos serviços de cidadania; para a melhoria e mais investimentos na infraestrutura de transporte e desenvolvimento; e para a melhoria nas condições do transporte concedido”.
O relatório, o voto e o acórdão foram enviados a mais de 30 órgãos e entidades afetos à questão do transporte na administração pública do País – inclusive a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério dos Transportes. A ideia é que o estudo feito pelo TCU auxilie futuras ações na área de transportes.
Serviço:
Acórdão: 1547/2013 – Plenário
Processo: TC 031.599/2012-5
Sessão: 19/06/13
Secom – GA
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Fonte: TCU