O secretário do Tribunal de Contas da União Marcelo Bemerguy (SecexEducação) participou de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Educação e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para debater a edição, pela Controladoria-Geral da União (CGU), da coletânea de entendimentos sobre a gestão de recursos das instituições federais de ensino superior (Ifes) e dos institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Ifets).
O documento elaborado em fevereiro deste ano pela CGU e pelo Ministério da Educação (MEC) contém 122 perguntas e respostas formuladas e respondidas por auditores da controladoria sobre a gestão das instituições para tirar dúvidas dos gestores, evitar irregularidades e define a gestão de recursos das instituições federais de ensino superior e de pesquisa.
O secretário do TCU ressaltou que a coletânea é uma iniciativa que contribui para o aprimoramento da gestão acadêmica e reduz os riscos de cometimento de irregularidades pelos gestores das Ifes e dos Ifets. “As universidades têm problemas e deficiências na área de gestão. A ideia da cartilha é deixar as coisas mais claras, mais objetivas, de forma que qualquer gestor, ao assumir, possa saber o que pode e o que não pode ser feito.”
O texto tem o objetivo de padronizar a gestão de compras, contratos e prestação de serviços dentro das universidades e institutos de pesquisa, e é destinado a instituições de ensino superior.
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Fonte: TCU