Na última terça feira, foi debatida em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a unificação de informações nos sites mantidos pelo Senado e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os investimentos destinados à Copa de 2014.
Os administradores responsáveis por contratos nos âmbitos federal, estadual e municipal são obrigados a inserir as informações sobre projetos e obras tanto na página da CGU quanto na do Senado.
O secretário adjunto de Planejamento e Procedimento do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Luiz Souza da Eira, alertou sobre o risco de os dados repassados em duplicidade gerarem divergências e dificultar, ao invés de facilitar, o acompanhamento dos gastos pelo cidadão, que é a principal preocupação dos envolvidos na audiência. Segundo o secretário, a unificação dos dados sobre a Copa 2014 é positiva, mas ele teme que o fim da alimentação direta do Copa Transparente pelos gestores, afete o controle externo do Legislativo sobre o Executivo. Ele considera que a validação dos dados da CGU é importante para evitar erros grosseiros, mas é pertinente que os dados sejam mantidos íntegros para o caso de o TCU precisar atuar.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), concordou que o compartilhamento de dados dará maior confiabilidade aos portais da Copa 2014, e defendeu o acesso do Senado a informações totais e repassadas em tempo real. A decisão sobre o assunto só deverá sair na próxima reunião da comissão, ainda sem data definida.
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Fonte: TCU