O Tribunal de Contas da União informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que os indícios de irregularidades detectados nas obras de construção da Barragem do Rio Arraias (Arraias/TO) não foram saneados, com potencial dano ao erário de aproximadamente R$ 10,9 milhões, devendo ser mantida a recomendação de paralisação.
A obra está paralisada desde 2009, quando o tribunal identificou: sobrepreços decorrentes de BDI excessivo, de preços excessivos frente ao mercado e de reajustamento irregular.
De acordo com o relatório, o saneamento dos indícios de irregularidades depende da repactuação do contrato da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário de Tocantins com a empresa contratada, e de descontos nas próximas faturas correspondentes aos superfaturamentos.
O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Serviço:
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Acórdão 1475/2011-Plenário
Processo TC 004.707/2012-5
Sessão 13/6/12
Secom – LV
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Fonte: TCU