O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, na implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho-Rio Branco, atraso de catorze meses na obtenção da Licença de Instalação junto ao Ibama, o que pode causar prejuízo da ordem de R$ 28 milhões. Também foram identificados problemas nos critérios de medição e no recebimento, estocagem ou guarda de equipamentos. A empresa responsável pela obra é a Rio Branco Transmissora de Energia (RBTE).
A demora na obtenção da licença também contribuiu para o aumento do custo total do empreendimento em mais R$ 745 mil, devido à necessidade de renegociação do contrato com a empreiteira executora. Outra irregularidade identificada pela auditoria foi o pagamento, à executora, de mais da metade do valor contratual durante os catorze meses em que as obras ficaram paralisadas.
O TCU determinou à RBTE que apresente estudo atualizado de viabilidade técnica e econômica, que contemple, ao menos, possíveis impactos econômicos e financeiros provocados pelo atraso na conclusão do empreendimento, além de medidas para sua redução. Além disso, a RBTE deverá encaminhar ao tribunal relatório técnico e fotográfico com as providências para evitar a ocorrência de danos aos materiais e equipamentos da futura linha de transmissão.
O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Serviço:
Acórdão: 2894/2012-Plenário
Processo: TC 009.181/2012-1
Sessão: 24/10/12
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Fonte: TCU