O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o primeiro estágio de acompanhamento do Leilão 1/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem por objeto a concessão de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, precedida de obra pública, incluindo construção, operação e manutenção de linhas de transmissão, subestações e demais instalações a serem integradas à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O leilão é composto de dez lotes de linhas de transmissão, que passarão pelos seguintes estados: Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. O investimento previsto é de R$ 5,3 bilhões para os dez lotes que deverão ser licitados.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, registrou algumas ressalvas. “Foram detectadas inconsistências nos documentos encaminhados ao TCU, o que pode prejudicar a plena caracterização dos empreendimentos, nos aspectos de qualidade, completude e coesão dos estudos”, explicou. De acordo com o ministro, isso pode impossibilitar que a avaliação das estimativas de investimentos do projeto seja realizada com segurança e razoabilidade.
O tribunal determinou à Aneel que avalie a especificação do cabo condutor da linha de transmissão Luiz Gonzaga – Milagres II, que compõe o Lote B da licitação, antes da efetivação do leilão, considerando as informações contraditórias apontadas na fiscalização, bem como o potencial impacto no montante de investimentos estimado.
Serviço:
Processo: TC 044.594/2012-7
Acórdão: 963/2013-TCU-Plenário
Sessão: 24/04/13
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Fonte: TCU