O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas em convênios e termos de compromisso para execução de obras públicas de saneamento realizadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), principalmente relacionadas a licitações. O trabalho consolidou uma série de auditorias realizadas entre abril e julho de 2011, que verificaram a aplicação de recursos da União pela Funasa. Foram fiscalizados mais de R$ 42 milhões em recursos e os principais benefícios financeiros apurados totalizaram mais de R$ 2 milhões.
O TCU avaliou de forma sistêmica convênios e termos de compromissos celebrados pela Funasa para execução de obras de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes, e identificou as falhas mais comuns e relevantes com o intuito de subsidiar propostas para aperfeiçoar a gestão pública empreendida pela Fundação.
Além de falhas em licitações, o tribunal identificou inobservância dos mecanismos de controle social pela Fundação, má gestão dos contratos de execução pelos entes beneficiários, problemas nos projetos básicos, falhas nos orçamentos das obras e acompanhamento deficitário dos convênios e termos de compromisso pela Funasa. Em 50% das obras, os problemas configuram indícios de Irregularidade Grave com Recomendação de Continuidade (IG-C) e, em 25% delas, Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação (IG-P).
Em razão dos problemas encontrados, o TCU recomendou à Funasa que elabore normas visando a contemplar a análise dos procedimentos licitatórios vinculados aos convênios e os termos de compromissos por ela firmados. Também recomendou que a Fundação elabore e divulgue para sua clientela uma minuta de termo de referência para elaboração de projetos de engenharia que estão em curso, para servir de exemplo para os municípios que apresentem condições de contratação de projetos com recursos próprios.
O TCU deu ciência à Funasa de que foram verificados indícios de irregularidade em contratos de execução de obras vinculadas aos convênios e termos de compromisso fiscalizados, com o orçamento do edital, contrato ou aditivo incompleto ou inadequado, sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e com inclusão inadequada de itens na composição do cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
Processo: TC 006.688/2011-0
Acórdão: 1764/2013-TCU-Plenário
Sessão: 10/07/13
Secom – NA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU