O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço nas concorrências públicas destinadas às obras de revitalização rodoviária na BR-316 (MA) e na BR-135 (MA), trecho São Luís. Os recursos fiscalizados correspondem a um total, aproximadamente, de R$ 91 milhões e R$ 207 milhões, respectivamente, nos valores estimados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na BR-316 o sobrepreço encontrado foi de aproximadamente R$ 1,4 e R$ 1,3 milhão, decorrentes de quantitativos inadequados e preços acima do mercado. A auditoria constatou ainda projeto básico deficiente ou desatualizado e existência de preços diferentes para serviços iguais. Na BR-135 o TCU encontrou sobrepreço de R$ 30,8 milhões, decorrentes de quantitativos superestimados. O tribunal também constatou irregularidades no estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira deficiente.
O TCU determinou dar ciência ao Dnit de todas as possíveis irregularidades encontradas, que podem resultar em desperdício de recursos públicos. Além disso, o Dnit deve entregar, no prazo de cinco dias, cópia dos relatórios à Secretaria de Fiscalização de Obras do tribunal.
O relator dos processo foi o ministro Augusto Nardes.
Serviço:
Leia a íntegra das decisões nos links abaixo.
Acórdão: 1612/2012 – Plenário
1611/2012 – Plenário
Processo: TC 006.395/2012-0
TC 005.793/2012-2
Sessão: 27/06/2012
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Fonte: TCU