O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço nas concorrências públicas destinadas às obras de revitalização rodoviária de trechos da BR-316 (MA) e da BR-135 (MA). Os recursos fiscalizados correspondem a um total, aproximadamente, de R$ 91 milhões e R$ 207 milhões, respectivamente, em valores estimados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na BR-316, os valores de sobrepreço encontrados foram de aproximadamente R$ 1,4 e R$ 1,3 milhão, decorrentes de quantitativos inadequados e preços acima do mercado. A auditoria constatou ainda projeto básico deficiente ou desatualizado e existência de preços diferentes para serviços iguais. Na BR-135, o TCU encontrou sobrepreço de R$ 30,8 milhões, decorrente de quantitativos superestimados. O tribunal também constatou irregularidades no estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira.
O TCU determinou que seja dada ciência ao Dnit de todas as irregularidades encontradas, que podem resultar em desperdício de recursos públicos, para adoção de medidas corretivas.
O relator dos processo é o ministro Augusto Nardes.
Serviço:
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Acórdão: 1612/2012 – Plenário e 1611/2012 – Plenário
Processo: TC 006.395/2012-0 e 005.793/2012-2
Sessão: 27/6/2012
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Fonte: TCU