O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou cautelarmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que suspenda licitação para obras de revitalização de trecho da rodovia BR-050, do município de Cristalina (GO) à divisa com Minas Gerais, até que o Tribunal se pronuncie conclusivamente. As obras fazem parte da 2ª etapa do Programa Crema (Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias).
A auditoria detectou sobrepreço superior a R$ 50 milhões, sendo que o total previsto para a execução do projeto é de aproximadamente R$ 131 milhões. As falhas identificadas estão relacionadas basicamente à quantificação inadequada de serviços e à adoção de soluções técnicas antieconômicas.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, apontou a importância do acompanhamento desse tipo de obra desde o início do projeto. “É inegável a importância da atuação preventiva deste Tribunal em relação a despesas de grande vulto, o que permite a identificação de inconsistências desde a sua origem, tornando mais eficientes as intervenções desta Corte em defesa do erário”, enfatizou Múcio.
Serviço:
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Acórdão: 1629/2012
Processo: TC 007.678/2012-6
Sessão: 20/6/2012
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Fonte: TCU