Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que os projetos básico e executivo para finalização das obras da BR-101, trecho Santa Cruz-Itacurussá e acesso ao Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, estão desatualizados e não podem fundamentar nova licitação para término dos serviços. Após três aditivos, a chamada “fase 2”, que já teve 96,10% dos serviços pagos, apresenta um sobrepreço de mais de R$ 12,1 milhões.
O valor é referente à instalação e manutenção do canteiro de obras, à mobilização e desmobilização. Essa irregularidade, no contrato firmado entre o Dnit e o consórcio responsável pela a execução, vem sendo apontada pelo TCU desde 2009.
Diante dos problemas encontrados, o tribunal informará ao Dnit sobre a desatualização dos projetos e comunicará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que o saneamento das irregularidades encontradas na “fase 2” dependem da efetiva glosa dos serviços.
As irregularidades estão sendo apuradas em processo específico.
Realizada pela superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Rio de Janeiro, a obra tem como finalidade a duplicação e a recuperação da estrada.
O relator do processo foi o ministro José Jorge.
Serviço
Leia a íntegra da decisão no link abaixo:
Processo: TC 006.171/2012-5
Acórdão: 2233/2012-Plenário
Sessão: 22/8/2012
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Fonte: TCU