O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento, realizou, na terça-feira (13), reunião técnica com os gestores de obras com indícios de ilegalidades graves apontados por fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo foram verificados 22 indícios de irregularidades pela Corte em empreendimentos financiados no todo ou em parte, com verbas federais, que correm o risco de não poder receber fundos no orçamento de 2013. Os problemas mais comuns encontrados são superfaturamento e sobrepreço. Cabe ao Congresso avaliar a pertinência do bloqueio de bens para os projetos ou serviços em que foram verificados os sinais de irregularidades.
O COI optou por fazer reunião técnica apenas com os três órgãos que têm obras mais relevantes. A Petrobras conta com dois projetos na lista do TCU: a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O Dnit tem 10 obras e a Valec possui duas (Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
As irregularidades indicadas pelo tribunal referem-se a determinados contratos e não ao conjunto dos empreendimentos. É comum que um projeto de grande porte tenha diversos contratos de licitação. Parar um deles não significa, necessariamente, paralisar toda a obra.
Após reunião, os órgãos do Executivo se comprometeram a solucionar a maioria dos pontos levantados pelo TCU, evitando assim que os empreendimentos sofram bloqueio orçamentário no próximo ano.
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Fonte: TCU