O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina que encaminhe ao V Comando Aéreo Regional (V Comar), do Ministério da Defesa, proposta técnica para corrigir as irregularidades das obras de ampliação e pavimentação na pista de voo do Aeroporto do município de São Joaquim (SC). A decisão foi tomada após representação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que noticiou possíveis irregularidades no empreendimento, que é financiado em parte pela União e em parte pelo governo do estado.
O V Comar deverá avaliar a viabilidade das correções propostas e fiscalizar a execução dos reparos dos defeitos detectados, a fim de assegurar a qualidade técnica e segurança da pista de voo. O V Comar deverá ainda comunicar ao TCU as medidas tomadas com o objetivo de corrigir as irregularidades.
As falhas mais graves detectadas correspondem a problemas de segregação na base com brita graduada, descumprimento da espessura mínima da pavimentação do pátio, existência de ondulações na pista, trincamento causado pelos rolos de compactação e deficiências no controle geométrico da superfície. O convênio foi firmado entre o Ministério da Defesa, por meio do V Comar, e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura. O valor total é de R$ 4,9 milhões.
O TCU monitorará, oportunamente, o cumprimento das determinações corretivas realizadas. O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Serviço:
Acórdão: 1626/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 013.108/2012-3
Sessão: 19/06/13
Secom – GA
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Fonte: TCU