Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço de aproximadamente R$ 4,5 milhões no orçamento base da licitação para a construção de quatro viadutos para a melhoria do acesso à Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). O TCU determinou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) elimine o sobrepreço e encaminhe o novo edital de concorrência para análise.
O TCU informou à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional que, até agora, não há indícios de irregularidade que recomendem a suspensão da execução do empreendimento. Notificou, também, o Ministério do Esporte no sentido de que as obras fiscalizadas – embora não constem da matriz de responsabilidade, documento que estabelece os compromissos de estados e municípios em relação à Copa do Mundo ¬ são imprescindíveis para o êxito do evento esportivo.
O relator do processo, ministro Valmir Campelo, observou que as obras de drenagem, sinalização viária e iluminação pública interferirão positivamente no entorno da arena, que substituirá o antigo estádio Octávio Mangabeira, integrando-se com outros acessos existentes, dotando o complexo viário de novos dispositivos que disciplinarão o acesso aos estacionamentos do estádio e trarão mais segurança ao usuário.
Serviço:
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Acórdão: 774/2012 – Plenário
Processo: TC 037.767/2011-9
Sessão: 04/04/2012
Secom – LA
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Fonte: TCU