Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 não está sendo atualizado tempestivamente. A alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras.
Instituições como a Agência de Aviação Civil (Anac) e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) terão prazo de trinta dias para inserir e atualizar conteúdos relativos ao megaevento. O Dnit terá que atualizar informações referentes ao Terminal Portuário de Manaus e a Anac terá que alimentar o portal com dados relativos ao processo de concessão dos aeroportos.
O tribunal também verificou ausência, em 13 contratos da Caixa Econômica Federal (CAIXA), de cláusulas que explicitassem a obrigatoriedade da inserção e atualização dos conteúdos. O TCU determina inclusão da cláusula nesses 13 contratos. No caso de contratos que já possuem a determinação, a CAIXA deverá repassar recursos somente após os beneficiários dos empréstimos atualizarem os dados e documentos no portal da Copa de 2014, mantido pelo Senado Federal. A mesma regra foi determinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos do banco, a maioria para construção de arenas de futebol, já possui cláusula em todos seus contratos.
O site tem como objetivo facilitar o monitoramento dos gastos públicos e da execução das obras do mundial de futebol. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, “na fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos para a Copa do Mundo de 2014, o desafio é, além da avaliação da probidade e legalidade exigidas de qualquer contratação pública, atuar para que esse imenso rol de afazeres esteja também alinhado com as necessidades que atravessarão os jogos. A transparência é, então, o norte para garantia desses preceitos”.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Acórdão: 1977/2012 – Plenário
Processo: TC 001.351/2012-5
Sessão: 1/8/2012
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Fonte: TCU