Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em obras de recuperação, restauração e manutenção – Crema 2ª Etapa – das Rodovias BR-101/RN e BR-406/RN, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
Entre as irregularidades constatadas está o projeto executivo desatualizado e superdimensionado, com ausência de critério para definição dos percentuais de área de fresagem. Além disso, houve sobrepreço decorrente de inconsistências nas larguras dos acostamentos utilizadas no orçamento, que difere do inventário efetuado pela empresa projetista, e deficiência na apresentação das informações constantes da planilha orçamentária.
O TCU determinou ao Dnit que considere as intervenções realizadas no escopo do recém-concluído contrato referente à Crema 1ª Etapa no que diz respeito à definição dos quantitativos de fresagem de cada segmento homogêneo; que proceda à correção dos quantitativos de serviços a serem executados nos acostamentos da BR-101/RN e BR-406/RN, de forma a corrigir os valores das larguras usados para quantificar os serviços.
O Dnit também deverá realizar a correção do orçamento base do Lote 1 da BR-101/RN, de forma que apresente todos os serviços dispostos no contrato, tais como drenagem, atendendo todos os requisitos da Lei de Licitações.
O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Serviço:
Acórdão: 2889/2012 – Plenário
Processo: TC 006.397/2012-3
Sessão: 24/10/12
Secom – NA
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Fonte: TCU