O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na celebração e execução de nove convênios do Ministério da Cultura (MinC). Segundo a auditoria, há deficiências na análise inicial da qualificação técnica e da capacidade operacional das ONGs proponentes. Também foram identificadas as seguintes irregularidades: fraude na execução de convênios, com entidades desprovidas de material, qualificação técnica-operacional e interesses recíprocos; convênios firmados com entidades que atuaram como interpostas de empresas produtoras de eventos; ausência de fiscalização in loco da execução dos convênios.
O TCU determinou ao MinC que apure as irregularidades e instaure processo de tomada de contas especial, se for o caso. Também que a Secretaria-Executiva do MinC promova a retenção de parcelas financeiras eventualmente pendentes de transferência em convênios já celebrados. O tribunal autorizou audiência para que os responsáveis pela gestão dos convênios sejam ouvidos e apresentem justificativas.
O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Serviço:
Acórdão: 2965/2012-Plenário
Processo: TC 026.176/2011-4
Sessão: 31/10/12
Secom – NA
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Fonte: TCU